Termos e Condições

1. Identificação das Partes

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Quintal Bússola Consultoria Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua Voluntários da Pátria 1820, sala 905, Santana, São Paulo — SP, CEP 02011-100 (doravante "Quintal Bússola" ou "Consultora"), e o cliente pessoa física ou jurídica que contrata seus serviços (doravante "Cliente").

2. Objeto dos Serviços

A Quintal Bússola oferece serviços de consultoria organizacional e acompanhamento operacional voltados a empresas e líderes seniores. Os serviços disponíveis incluem:

• Visita Reflexiva para Empresas Familiares: ciclo de dois dias de visitas, conversas e produção de leitura organizacional escrita, sem prescrição de ações.
• Companhia Operacional Trimestral: acompanhamento periódico de três meses com reuniões quinzenais, documentação de decisões e memo de encerramento.
• Hora de Leitura Sênior: ciclo de três sessões privadas de noventa minutos ao longo de seis semanas, sem produção de relatórios.

A descrição detalhada de cada serviço, incluindo formato, duração e entregáveis, consta na proposta comercial encaminhada ao Cliente antes da contratação.

3. Contratação e Vigência

A contratação se formaliza mediante assinatura de proposta comercial ou contrato específico entre as partes. Estes Termos e Condições integram qualquer proposta ou contrato firmado com a Quintal Bússola e prevalecerão sobre interpretações divergentes, salvo estipulação contrária expressamente consignada no instrumento contratual.

O prazo de vigência de cada engajamento é o definido na proposta correspondente. O início das atividades fica condicionado ao recebimento do pagamento inicial acordado, quando houver.

4. Honorários e Condições de Pagamento

Os honorários de cada serviço são os indicados na proposta comercial aceita pelo Cliente. O pagamento deverá ser realizado na forma e nos prazos ali estabelecidos. Em caso de atraso superior a dez dias corridos, incidirão:

• Juros moratórios de 1% ao mês, calculados pro rata die;
• Multa de 2% sobre o valor em aberto.

Os valores não incluem tributos que porventura sejam devidos pelo Cliente em função de sua natureza jurídica ou localização, os quais serão de sua exclusiva responsabilidade.

5. Obrigações da Quintal Bússola

A Quintal Bússola compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com diligência, atenção e respeito ao contexto do Cliente;
• Designar profissionais com experiência adequada ao perfil de cada engajamento;
• Manter sigilo sobre as informações recebidas do Cliente, conforme detalhado na cláusula de confidencialidade;
• Comunicar com antecedência razoável qualquer necessidade de alteração de datas ou formato de entregas;
• Entregar os materiais escritos nos prazos acordados em proposta.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar as pessoas, informações e espaços necessários à execução dos serviços, conforme combinado em proposta;
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordados;
• Comunicar eventuais insatisfações diretamente à equipe da Quintal Bússola, possibilitando ajustes antes do encerramento do engajamento;
• Utilizar os materiais produzidos exclusivamente para fins internos, salvo autorização escrita prévia da Quintal Bússola.

7. Confidencialidade

Ambas as partes obrigam-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão do engajamento, durante o prazo contratual e por um período adicional de três anos após seu encerramento.

São consideradas informações confidenciais todos os dados, documentos, análises, processos e comunicações trocados entre as partes que não sejam de domínio público. A obrigação de sigilo não se aplica a informações cuja divulgação seja exigida por determinação legal ou judicial, caso em que a parte notificada deverá comunicar a outra com a maior brevidade possível.

8. Propriedade Intelectual

Os materiais, leituras organizacionais, memos e demais documentos produzidos pela Quintal Bússola no âmbito dos engajamentos são entregues ao Cliente para uso interno. A propriedade intelectual subjacente — incluindo metodologias, formatos e estruturas analíticas — permanece com a Quintal Bússola.

O Cliente não poderá reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais recebidos sem autorização prévia e por escrito da Quintal Bússola.

9. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Quintal Bússola têm caráter consultivo e informativo. As observações, leituras e materiais produzidos destinam-se a apoiar a reflexão e o processo decisório interno do Cliente, e não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil, médica ou de qualquer outra área regulamentada.

A Quintal Bússola não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da utilização ou não-utilização dos materiais entregues. A responsabilidade da Quintal Bússola, em qualquer hipótese, limita-se ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente no engajamento em questão.

10. Cancelamento e Rescisão

10.1. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente poderá cancelar o engajamento mediante aviso por escrito com antecedência mínima de sete dias corridos. Neste caso, serão devidos os honorários proporcionais às atividades já realizadas até a data de comunicação do cancelamento, acrescidos de uma taxa de desistência equivalente a 20% do valor remanescente do contrato.

10.2. Cancelamento pela Quintal Bússola

A Quintal Bússola poderá encerrar o engajamento mediante aviso prévio de sete dias corridos em caso de descumprimento de obrigações pelo Cliente, incluindo atraso reiterado no pagamento. Nesta hipótese, serão devidos apenas os honorários correspondentes às atividades já executadas.

10.3. Rescisão por acordo mútuo

As partes poderão, a qualquer momento, encerrar o engajamento por mútuo acordo, com as condições financeiras definidas por negociação direta.

11. Alterações de Escopo

Qualquer alteração relevante no escopo do serviço — como inclusão de reuniões adicionais, novos entregáveis ou extensão de prazo — deverá ser formalizada por escrito entre as partes antes de sua execução. Ajustes de escopo podem implicar revisão dos honorários.

12. Comunicações

As comunicações formais entre as partes deverão ser realizadas por escrito, preferencialmente por e-mail para [email protected], com confirmação de recebimento. Comunicações por aplicativos de mensagens têm caráter informal e não produzem efeitos contratuais, salvo quando expressamente confirmadas por e-mail.

13. Independência das Partes

A Quintal Bússola e seus profissionais atuam de forma independente. Nada nestes Termos e Condições cria relação de emprego, parceria, representação ou qualquer vínculo societário entre as partes.

14. Alterações destes Termos

A Quintal Bússola poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de revisão. Engajamentos já contratados continuarão regidos pela versão dos Termos vigente na data de assinatura da respectiva proposta, salvo acordo em contrário entre as partes.

15. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 11 99346-2871, em dias úteis das 9h às 18h.